Rogério Leonardo assume a presidência do COPEN-MG

Agosto 2018

O sócio Rogério Leonardo assumiu a presidência do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais (COPEN-MG), órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena. É integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado e subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional, tendo como atribuições emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, além de possuir legitimidade para suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, conforme artigos 69, 71 e 186, II, da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984).

Mestre em Direito Penal pela UFMG, o advogado Rogério Leonardo já estava no 2º mandato no COPEN-MG, assumindo agora a presidência por designação do Governador do Estado.